Faltas ltfp
TīmeklisA LTFP é aplicável aos contratos a termo em execução na data da entrada em vigor da presente lei, exceto quanto às ... Faltas por doença 1 - A falta por motivo de doença … Tīmeklis2024. gada 19. dec. · Este direito está garantido pelo artigo 251° do Código do Trabalho. Em janeiro de 2024 este artigo foi atualizado, na sequência da entrada em …
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TīmeklisFormulário de requerimento para obtenção de Estatuto de trabalhador estudante. Trabalhador-estudante - Enquadramento legal: art.ºs 89.º a 96.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), aplicação por remissão do disposto na alínea f) do art.º 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei ... TīmeklisA alínea e) do nº 2 do art.º 134º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) 1 estabelece que são consideradas justificadas as faltas motivadas pela prestação …
TīmeklisEstatutos da Carreira Docente Remunerações Ensino Particular, Cooperativo e Social Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) Concursos Faltas – Equiparadas a prestação efetiva de serviço Minutas/Declarações/Outros documentos Avaliação de Desempenho Docente Mobilidade por doença Organização do Ano Escolar TīmeklisJuntas médicas – faltas decorrentes de doença prolongada/incapacitante. ... (doravante LTFP) a junta médica também pode justificar as mesmas faltas por …
Tīmeklis“O trabalhador com horário flexível está sujeito ao dever de assiduidade como qualquer outro trabalhador [cf. alínea i) do n.º 2 do artigo 73.º LTFP], devendo a aferição do … TīmeklisArtigo 249.º - Tipos de falta. A falta pode ser justificada ou injustificada. As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; A motivada por falecimento de …
Tīmeklis“O trabalhador com horário flexível está sujeito ao dever de assiduidade como qualquer outro trabalhador [cf. alínea i) do n.º 2 do artigo 73.º LTFP], devendo a aferição do cumprimento do horário de trabalho ser feita à semana, à quinzena ou ao mês, sob pena de o débito de horas dar lugar à marcação de uma falta [cf. alínea d ...
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2907be4bd5f2a720802586a4003941b2 fireworks iowaTīmeklisFunções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com os artigos 3.º e 11.º da Portaria n.º ... originais dos documentos apresentados. 14 — A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão do candidato, na alínea a) do n.º 5 do artigo ... eu4 background carpetTīmeklisTrabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, não ... Direito à remuneração, desde que os dias de faltas não sejam superiores a 30 dias por ano; 4.2. A beneficiária da equiparação a bolseiro poderá faltar, justificadamente, e desde que no âmbito do presente curso ... fireworks iowa rulesTīmeklisFalta – por trabalho em dia de descanso obrigatório (Art.º 229º, n.º 4 do CT) Assistência a familiares doentes (Artº. 134º, nº. 2 alínea e), art.ºs 15.º e seguintes da LTFP, conjugados com o art.º 252.º do CT) Encarregado Educação – Ausência < 4 horas por trimestre (Art.º 134º, n.º 2 Alínea f) da LTFP e Art.º 253º CT) fireworks ionia miTīmeklis2024. gada 14. apr. · Aviso 7749/2024. Sumário: Abertura de concurso para a categoria de assistente técnico por tempo indeterminado. 1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que … eu4 banners only give cavalryTīmeklis2024. gada 24. apr. · Não perde remuneração em caso de falta por doença. As pessoas com Esclerose Múltipla (EM), que trabalhem na função pública e que tenham atestado de incapacidade multiuso com pelo menos 60% de incapacidade, sempre que precisem de faltar ao trabalho devido à doença são protegidas pela Lei nº 35/2014, artigo 15º … fireworks ipplepenTīmeklisPara além das faltas referidas a seguir, os trabalhadores gozam do direito a dispensa, equiparada a serviço efetivo, para a participação em atos eleitorais nas associações sindicais, de acordo com o artigo 346.º-A da LTFP. Dias de faltas (artigos 344.º e 345.º da LTFP): 12 horas por mês: para delegados sindicais; eu4 back to the piast